Governo propõe tirar direito de trabalhador que sofrer acidente no percurso de ida e volta da empresa

O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da Medida Provisória 871, propôs que ocorrências no percurso de ida e volta da empresa não sejam mais considerados como acidentes de trabalho. A mudança foi incluída no parecer final do congressista a respeito da MP, apresentado dia 7 de maio. O congressista é aliado do governo Bolsonaro. O
Leia Mais
Sem Comentários

Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara

O Senado concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto quefixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018). O texto aprovado mantém a previsão de que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em
Leia Mais
Sem Comentários