Governo propõe tirar direito de trabalhador que sofrer acidente no percurso de ida e volta da empresa

O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da Medida Provisória 871, propôs que ocorrências no percurso de ida e volta da empresa não sejam mais considerados como acidentes de trabalho. A mudança foi incluída no parecer final do congressista a respeito da MP, apresentado dia 7 de maio. O congressista é aliado do governo Bolsonaro. O
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📚 REAPOSENTAÇÃO. VOCÊ SABE O QUE É?

A reaposentação é um tipo de revisão de benefício previdenciário e pode ser considerada como a transformação do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Aposentadoria por Idade. 📈 Diferente da desaposentação que o aposentado renunciava à aposentadoria e pedia uma nova, contando todo o período que contribuiu para a primeira aposentadoria somado ao
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INSS: Medida Provisória 871/19; pente-fino e mudança na regra de benefícios

A Medida Provisória 871/19 foi assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019 e estabelece uma série de mudanças. Em resumo, a MP estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades. É importante esclarecer que uma
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Bancos proibidos de oferecer consignado a novos aposentados por 180 dias

Os bancos conveniados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ser proibidos de oferecer, por 180 dias, empréstimos consignados para novos aposentados e pensionistas. Passados os seis meses iniciais do benefício, os bancos poderão voltar a procurar os aposentados para oferecer os empréstimos. Mas caso o aposentado tenha interesse, poderá pedir a antecipação do
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Compras de Natal e os Direitos do Consumidor

Quem nunca se arrependeu de comprar algo por impulso? A situação é comum e, quando a compra é realizada por internet ou telefone, o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta. É o chamado direito de arrependimento, no prazo de 07 dias, devendo os valores pagos serem ressarcidos integralmente. Da mesma
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