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Governo propõe tirar direito de trabalhador que sofrer acidente no percurso de ida e volta da empresa

segunda-feira, 24 junho 2019
O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da Medida Provisória 871, propôs que ocorrências no percurso de ida e volta da empresa não sejam mais considerados como acidentes de trabalho. A mudança foi incluída no parecer final do congressista a respeito da MP, apresentado dia 7 de maio. O congressista é aliado do governo Bolsonaro. O
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  • Publicado em bolsonaro, CLT, contrato, direito, INSS, Jair Bolsonaro, trabalhador, Trabalhista
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Duvidas sobre a reforma previdenciária?

sexta-feira, 15 março 2019
❗ ATENÇÃO: Com a proposta da reforma da previdência, muitas pessoas estão preocupadas para saber se serão prejudicadas com as mudanças, o que irá influenciar no futuro de cada segurado. Por isso salientamos que as pessoas que já preencheram os requisitos para a concessão da aposentadoria não serão atingias pela reforma, pois têm o direito
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  • Publicado em Aposentadoria, Aposentadoria Especial, benefício previdenciário, INSS, Jair Bolsonaro, Lei, previdencia, reforma previdenciaria
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INSS: Medida Provisória 871/19; pente-fino e mudança na regra de benefícios

quinta-feira, 31 janeiro 2019
A Medida Provisória 871/19 foi assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019 e estabelece uma série de mudanças. Em resumo, a MP estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades. É importante esclarecer que uma
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  • Publicado em Acidente, Aposentadoria, Aposentadoria Especial, benefício previdenciário, direito, INSS, Jair Bolsonaro, Lei, tutela
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Posse de armas: saiba o que muda com o decreto assinado por Bolsonaro

sexta-feira, 18 janeiro 2019
Decreto assinado por Jair Bolsonaro facilita a aquisição e registro de armas. Texto não trata do porte O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no país. O texto, no entanto, não trata do porte. Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e saiba o que muda
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  • Publicado em arma, arma de fogo, bolsonaro, Jair Bolsonaro, porte de arma, posse de arma
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