Duvidas sobre a reforma previdenciária?

❗ ATENÇÃO: Com a proposta da reforma da previdência, muitas pessoas estão preocupadas para saber se serão prejudicadas com as mudanças, o que irá influenciar no futuro de cada segurado. Por isso salientamos que as pessoas que já preencheram os requisitos para a concessão da aposentadoria não serão atingias pela reforma, pois têm o direito
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Um ente querido faleceu? O trabalhador tem direito a 2 dias sem desconto.

A perda de um ente querido cai na lista de momentos que ninguém sequer quer imaginar. Mas quando o trabalhador passa por ele, é importante saber que deve ter seus direitos garantidos. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os empregados em tal regime podem se ausentar do trabalho logo após o falecimento
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INSS: Medida Provisória 871/19; pente-fino e mudança na regra de benefícios

A Medida Provisória 871/19 foi assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019 e estabelece uma série de mudanças. Em resumo, a MP estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades. É importante esclarecer que uma
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Bancos proibidos de oferecer consignado a novos aposentados por 180 dias

Os bancos conveniados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ser proibidos de oferecer, por 180 dias, empréstimos consignados para novos aposentados e pensionistas. Passados os seis meses iniciais do benefício, os bancos poderão voltar a procurar os aposentados para oferecer os empréstimos. Mas caso o aposentado tenha interesse, poderá pedir a antecipação do
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Aposentadoria Pela Regra 86/96

Sim, inexiste erro na grafia do titulo desse artigo. A partir do primeiro dia de 2019, a regra implementada em 2015, denominada popularmente como “regra 85/95”, será acrescida de um ponto. Amplamente divulgada pelos meios de comunicação, a fórmula que soma a idade e tempo de contribuição visa estimular o adiamento da aposentadoria, proporcionando para
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Compras de Natal e os Direitos do Consumidor

Quem nunca se arrependeu de comprar algo por impulso? A situação é comum e, quando a compra é realizada por internet ou telefone, o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta. É o chamado direito de arrependimento, no prazo de 07 dias, devendo os valores pagos serem ressarcidos integralmente. Da mesma
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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada terceirizada, deferindo-lhe reparação de R$ 5 mil. A decisão superou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre o caso. Para o TRT, a situação pela qual passou a atendente não apresentava ilegalidade ou
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DPU Consegue Auxílio-Doença Parental para mãe de garoto com doença rara

Após decisão da Justiça Federal proferida nessa segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o prazo de cinco dias para conceder a M.H.M.S., assistida da Defensoria Pública da União (DPU), o benefício de auxílio-doença parental. A empregada doméstica é mãe de um garoto de 11 anos que sofre com uma doença rara
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APOSENTADORIA ESPECIAL

O que é a Aposentadoria Especial A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. O benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário. Quem tem direito à Aposentadoria Especial O benefício
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Não pode ser demitida a gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto

Está na constituição: Não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de
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