Não pode ser demitida a gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto

Está na constituição: Não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de
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Salário Maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido às mães durante o período de afastamento através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar de ser conhecido por contemplar quem trabalha com carteira assinada, as seguradas desempregadas também têm esse direito, mas para tanto é preciso preencher alguns requisitos, ou seja, ter qualidade de segurada e o
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Mulher que adota uma criança tem direito ao salário-maternidade de 120 dias

Mulher que adota uma criança tem direito ao salário-maternidade de 120 dias. Mas, e, se o filho adotivo tiver 12 anos ou mais? Valor do benefício O cálculo do valor do salário-maternidade é feito por meio do somatório dos últimos salários de contribuição da mãe. É feita uma média dos últimos 12 salários em valor
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