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Governo propõe tirar direito de trabalhador que sofrer acidente no percurso de ida e volta da empresa

segunda-feira, 24 junho 2019
O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da Medida Provisória 871, propôs que ocorrências no percurso de ida e volta da empresa não sejam mais considerados como acidentes de trabalho. A mudança foi incluída no parecer final do congressista a respeito da MP, apresentado dia 7 de maio. O congressista é aliado do governo Bolsonaro. O
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  • Publicado em bolsonaro, CLT, contrato, direito, INSS, Jair Bolsonaro, trabalhador, Trabalhista
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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

terça-feira, 18 dezembro 2018
A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada terceirizada, deferindo-lhe reparação de R$ 5 mil. A decisão superou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre o caso. Para o TRT, a situação pela qual passou a atendente não apresentava ilegalidade ou
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  • Publicado em constrangimento, Lei, TJSP, Trabalhista
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APOSENTADORIA ESPECIAL

quinta-feira, 06 dezembro 2018
O que é a Aposentadoria Especial A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. O benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário. Quem tem direito à Aposentadoria Especial O benefício
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  • Publicado em Aposentadoria, Aposentadoria Especial, INSS, Lei, Trabalhista
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Auxilio Acidente

sexta-feira, 09 novembro 2018
O Auxílio Acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado da Previdência Social que, após a consolidação das lesões causadas por acidente ou doença de qualquer natureza, permanecer com sequelas permanentes que impliquem na redução definitiva da sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Mas de forma que não o impeça de continuar
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  • Publicado em Acidente, Auxilio, Auxilio Acidente, INSS, Trabalhista
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