O pagamento antecipado do 13º salário dos beneficiários do INSS já foi confirmado pelo Governo Federal em 2026. Milhões de aposentados, pensionistas e segurados que recebem benefícios previdenciários tiveram direito ao abono anual pago em duas parcelas. Porém, uma parcela dos beneficiários atendidos pelo INSS não recebe o 13º salário.
A dúvida é comum porque muitos benefícios são operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas nem todos possuem natureza previdenciária. Em alguns casos, a legislação não prevê o pagamento da gratificação natalina.
Quem NÃO recebe o 13º salário do INSS em 2026?
De acordo com informações oficiais do INSS, os seguintes beneficiários não têm direito ao pagamento do 13º salário:
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
- Beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Por que quem recebe BPC não tem direito ao 13º?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), possui caráter assistencial e não previdenciário. Isso significa que ele não depende de contribuições ao INSS ao longo da vida do beneficiário. Por essa razão, a legislação não prevê o pagamento do abono anual (13º salário).
O benefício é destinado a:
- Pessoas com 65 anos ou mais em situação de baixa renda;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo e atendam aos critérios socioeconômicos exigidos pela lei.
Especialistas e órgãos oficiais reforçam que o fato de o benefício ser pago pelo INSS não altera sua natureza assistencial, motivo pelo qual não há previsão legal para pagamento do 13º salário.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
Segundo o INSS, recebem o 13º salário os segurados que, em 2026, foram beneficiários de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão.
O valor é calculado de acordo com o benefício recebido e pode ser proporcional para quem começou a receber o benefício durante o ano.
Houve mudança na regra do BPC em 2026?
Não. Até o momento, não houve alteração legal que autorize o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC. Embora existam propostas legislativas discutindo a criação desse direito, nenhuma delas foi transformada em lei vigente.
Portanto, os beneficiários do BPC continuam recebendo apenas o valor mensal do benefício, sem o adicional referente ao décimo terceiro salário.
Atenção às fake news
O próprio INSS alerta frequentemente sobre informações falsas envolvendo supostos pagamentos extras, abonos ou “listas secretas” de beneficiários. A recomendação é sempre consultar os canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o portal Gov.br e a Central 135 antes de acreditar em mensagens compartilhadas nas redes sociais.
Resumo
Não recebem o 13º salário do INSS em 2026:
✅ Beneficiários do BPC/LOAS
✅ Beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV)
Recebem o 13º salário:
✅ Aposentados
✅ Pensionistas
✅ Beneficiários de auxílio por incapacidade temporária
✅ Beneficiários de auxílio-acidente
✅ Beneficiários de salário-maternidade
✅ Beneficiários de auxílio-reclusão
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social e Portal Gov.br.